A Receita Federal do Brasil lançou a segunda edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários”, um material essencial para orientar contribuintes e empresas sobre os riscos de golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios. O documento alerta para práticas ilegais que prometem quitação de tributos com créditos que não têm amparo legal.

Segundo Adriana Gomes Rego, secretária especial adjunta da Receita Federal, o material é de fundamental importância para proteger o contribuinte e o ambiente de negócios no país. A cartilha reforça que muitos golpistas usam argumentos enganosos para convencer empresários e cidadãos de que esses supostos créditos podem ser usados para quitar tributos federais — o que não é permitido pela legislação.

O objetivo do material é educar e prevenir, ajudando a sociedade a reconhecer e evitar fraudes fiscais. A recomendação da Receita é que toda proposta “inovadora” de terceiros, que prometa caminhos fora do previsto na legislação tributária, deve ser imediatamente considerada suspeita. A adesão a essas práticas pode levar a prejuízos financeiros e sérias consequências legais.

A cartilha foi desenvolvida a partir de uma ação conjunta entre diversos órgãos públicos, incluindo a Secretaria do Tesouro Nacional, Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Ministério Público Federal. A iniciativa mostra o comprometimento do governo em combater fraudes e proteger o erário público e os contribuintes.

Se você é empresário ou profissional da área fiscal, é essencial estar atento a essas tentativas de golpe. Conte com a WB Contabilidade para receber orientações seguras, dentro da legalidade, e evitar problemas com o fisco.