Empresas optantes pelo Simples Nacional contam com uma série de benefícios fiscais e simplificações no pagamento de tributos. No entanto, para permanecer nesse regime, é essencial atender a certos critérios legais. Caso contrário, o empresário pode ser excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, por meio do chamado Termo de Exclusão. Entender como isso funciona é fundamental para evitar problemas tributários graves e manter a regularidade da empresa.
O Termo de Exclusão do Simples Nacional é um aviso formal enviado ao contribuinte informando que sua empresa será desenquadrada do regime simplificado, geralmente por apresentar alguma pendência fiscal. Entre os principais motivos de exclusão estão: existência de débitos com a Receita Federal, com estados ou municípios; ultrapassagem do limite de faturamento anual; exercício de atividade não permitida no regime; ou irregularidades cadastrais. Qualquer uma dessas situações pode levar ao desenquadramento.
A Receita Federal envia o Termo de Exclusão através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), disponível no Portal do Simples Nacional. É lá que o empresário ou contador deve acessar para verificar notificações e prazos. Geralmente, há um período para regularização voluntária ou apresentação de defesa administrativa. Ignorar essas notificações pode causar o cancelamento definitivo do regime.
Se o motivo for débito tributário, a empresa pode evitar a exclusão negociando a dívida por meio de parcelamento, pagamento à vista ou adesão a programas de transação tributária. É fundamental agir rapidamente, pois a exclusão se torna efetiva no ano seguinte, e não resolver a pendência pode implicar em maior carga tributária e obrigações acessórias mais complexas.
Outro ponto importante é que, mesmo que o Termo de Exclusão seja emitido, ele pode ser revertido caso o empresário comprove que as pendências foram resolvidas ou que houve erro no sistema da Receita. Por isso, o papel do contador é crucial nesse momento: ele será o responsável por verificar o motivo da exclusão, orientar o cliente e entrar com os devidos recursos, se necessário.
Além disso, é importante ressaltar que a manutenção da regularidade fiscal é um dever constante. Fazer um acompanhamento periódico da situação tributária, manter os dados cadastrais atualizados e ter controle sobre o faturamento da empresa são medidas simples que evitam surpresas desagradáveis e garantem o acesso aos benefícios do Simples Nacional.
Empresários que desejam manter-se no Simples devem contar com uma contabilidade especializada, que saiba identificar riscos, apresentar soluções e garantir a conformidade fiscal. A WB Contabilidade é referência no assunto. Estamos localizados na Rua São Remo, 146 – Vilas Boas, Campo Grande/MS, com atendimento em todo o estado do MS e também para empresas de outros estados como MT, SP, RJ, MG e SC. Fale agora com um dos nossos especialistas e proteja sua empresa!
