Empresários, profissionais liberais e contadores devem ficar atentos às movimentações recentes na Câmara dos Deputados. A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1087/25 — que propõe mudanças importantes na legislação do Imposto de Renda — se reuniu nesta quarta-feira (16) para discutir o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Entre os principais pontos da proposta, está o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês, medida que deve entrar em vigor em 2026. Atualmente, esse teto é de R$ 2.112. Com a mudança, milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo, o que pode impactar diretamente no planejamento tributário de empresários e suas folhas de pagamento.
Além disso, o relator ampliou a faixa de renda com direito à redução parcial do imposto, passando de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais. Essa alteração pode beneficiar cerca de 500 mil pessoas, proporcionando maior poder de compra e alívio na carga tributária para a classe média.
Para compensar as perdas na arrecadação com a ampliação da isenção, o governo federal propõe aumento na tributação sobre contribuintes com renda superior a R$ 600 mil por ano. Esses contribuintes passarão a pagar uma alíquota mínima de 10% sobre o valor excedente, o que poderá gerar uma arrecadação estimada de R$ 76,21 bilhões em três anos.
As mudanças fazem parte da estratégia do governo para tornar o sistema tributário mais progressivo e equilibrado. Porém, elas exigem atenção redobrada dos empresários e seus contadores, principalmente para reavaliar estruturas salariais, regimes tributários e estratégias de distribuição de lucros.
A comissão especial, presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), foi instalada no dia 6 de maio e vem conduzindo os debates com foco na equidade tributária. A votação final do parecer pode ocorrer nas próximas semanas e, caso aprovado, o projeto seguirá para análise do Senado.
Se você é empresário ou profissional da contabilidade, acompanhe de perto essa pauta. Mudanças no Imposto de Renda impactam diretamente o seu negócio e exigem planejamento tributário estratégico.
