O programa Acredita Exportação oferece uma vantagem tributária para micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras, e tem impacto direto no desempenho econômico de estados como Mato Grosso do Sul. O Governo Federal possibilita a devolução de tributos federais pagos na cadeia de produção industrial destinada à exportação, com o objetivo de reduzir custos e fortalecer a competitividade internacional dessas empresas.
Em especial, o programa beneficia significativamente o setor exportador sul-mato-grossense. Em 2024, o Estado registrou exportações de quase US$ 10 bilhões, com destaque para celulose — que representou cerca de 26% do total — e carne bovina, que teve alta de 33% no faturamento em relação ao ano anterior.
Para as MPEs desses segmentos, receber até 3% das receitas de vendas externas por meio de ressarcimento ou compensação tributária representa um alívio relevante e estratégica para ampliar sua atuação no comércio exterior.
Podem aderir ao Acredita Exportação as empresas exportadoras, inclusive optantes pelo Simples Nacional. A adesão se dá por meio do sistema da Receita Federal, conforme a Instrução Normativa nº 2.055/2021. O programa estará em vigor até 2027.
Além desse incentivo, o programa complementa outras iniciativas federais que beneficiam exportadores. O Drawback Suspensão e o regime Recof permitem a aquisição de insumos sem tributação, desde que se destinem à exportação. Agora, com o Drawback de Serviços, é possível suspender PIS/Pasep e Cofins sobre serviços como transporte, seguro e armazenagem — o que representa cerca de 40% do valor agregado nas exportações de manufaturados. Isso amplifica ainda mais o impacto positivo do Acredita Exportação para o setor exportador estadual.
Para as MPEs de Mato Grosso do Sul, especialmente dos polos como Três Lagoas e Dourados, ter acesso a esses benefícios significa reforçar o caixa e garantir competitividade contra compradores globais, como a China — que absorveu quase metade das exportações estaduais em 2024.
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