A Receita Federal do Brasil lançou um novo serviço digital para emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos (CND), com o objetivo de facilitar o acesso à regularidade fiscal por parte de empresários e contribuintes em geral. A novidade promete desburocratizar ainda mais a rotina fiscal, integrando diferentes modalidades de certidão em uma única plataforma.
Agora, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, além de responsáveis por imóveis rurais e obras de construção civil, poderão emitir e consultar certidões diretamente pelo novo sistema. A plataforma unifica os serviços e oferece uma navegação mais fluida e responsiva, adaptada a smartphones, tablets e computadores.
Entre as melhorias, destaca-se a possibilidade de consultar o histórico completo de certidões conjuntas emitidas pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (RFB/PGFN), com registros disponíveis desde 1º de setembro de 2005. Além disso, a validação das certidões pode ser feita de forma instantânea, eliminando etapas manuais e reduzindo o tempo de espera.
O sistema também foi integrado ao design system do gov.br, o que garante uma experiência digital padronizada, mais intuitiva e segura. Isso reforça o compromisso do governo federal com a digitalização dos serviços públicos e o acesso democrático à informação fiscal.
Para o empresário, manter a Certidão Negativa de Débitos em dia é essencial para participar de licitações, conseguir financiamentos, abrir filiais ou renovar contratos com o setor público e privado. Com a nova ferramenta, o controle sobre a situação fiscal da empresa se torna mais simples e acessível.
O serviço pode ser acessado diretamente pelo site da Receita Federal, sem necessidade de autenticação via certificado digital nos casos de consulta pública. Já para emissão de certidões personalizadas, é possível utilizar a conta gov.br com nível prata ou ouro.
Empresas que mantêm sua regularidade fiscal contam com mais segurança jurídica e credibilidade no mercado. Por isso, acompanhar e emitir a CND regularmente é uma prática essencial — e agora ficou ainda mais fácil com o novo sistema digital.